Ronaldo Carmona: A reindustrialização brasileira como vértice de um novo projeto nacional

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Reproduzo a seguir excelente artigo de Ronaldo Carmona*, publicado na edição 150 da Revista Princípios.

Numa verdadeira epopeia da nação e da nacionalidade, o ciclo longo nacional-desenvolvimentista teve como resultado a transformação do Brasil de uma nação agrícola numa nação industrial. Nessa grande transformação da base material do poder nacional, entre 1947 e 1980, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu em média 7% ao ano, numa arrancada praticamente sem paralelo na história contemporânea, apenas igualável ao feito chinês, que ocorre desde 1978, em outras condições.

O ciclo desenvolvimentista foi produto de um consenso nacional, representado pela busca da industrialização como ideia-força mobilizadora das energias dos brasileiros e do Estado nacional, resultando num imenso e exitoso esforço.

Há quase quatro décadas, contudo, o Brasil vive um período de semiestagnação na geração de riquezas: medido em termos per capita, o PIB brasileiro, entre 1981 e 2014, cresceu menos que 1% (a média de 0,94%), contra cerca de 4% ao ano, em média, entre 1930 e 1980.

Esta longa semiestagnação conheceu exceção relativamente virtuosa num breve ciclo entre 2005 e 2010, sob a presidência de Lula, em grande medida, segundo certo consenso entre os analistas – heterodoxos ou ortodoxos –, devido a fatores preponderantemente externos – o boom no preço das commodities que, ao lado de opções de política econômica de então, permitiu a existência de um modelo de crescimento baseado na demanda (consumo).

Desde o 2º trimestre de 2014, entretanto, segundo dados do IBGE, o Brasil encontra-se em recessão.

A longa semiestagnação, que ocorre desde o fim do ciclo nacional-desenvolvimentista, apresenta uma brutal queda da participação da Indústria de transformação no PIB: desde 1985, quando atinge 21,6% do PIB, seu auge, ocorre uma regressão profunda na estrutura produtiva brasileira, que em  2014 chega a 10,9%, mesmo patamar de 1947. Há analistas que veem indicações de que hoje o número já poderia mostrar uma participação inferior a um dígito, numa regressão aos índices do início do esforço industrializante (Revolução de 1930) e talvez similar ao início do século XX, quando o país ainda era uma nação predominantemente agrária, dependente das exportações de café.
A primarização da pauta de exportações brasileiras, aliás, mostra seus números na queda da participação das manufaturas em seu total, que recuou de 59% em 2000 para 39% em 2013. A participação brasileira nas exportações mundiais de manufatura recuou de 0,82% para 0,59%, entre 2003 e 2014.

A Indústria permanece sendo determinante para o desenvolvimento das Nações

As políticas contemporâneas das grandes nações industriais – China, EUA e Alemanha – mostram que estes países seguem tendo na manufatura o vértice do seu desenvolvimento.

Duas recentes Cartas do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI) mostram que “há uma grande atividade nas políticas industriais ao redor do mundo no presente momento.”. Segundo os relatórios, “nos principais países inovadores da OCDE, como Alemanha, Coreia do Sul, Estados Unidos e Japão, ocorreram várias iniciativas de integração das estratégias nacionais de inovação nos programas de competitividade e de política industrial. Nas principais economias emergentes, o potencial de contribuição da pesquisa e inovação para o crescimento econômico e produtividade também tem sido enfatizado nos programas nacionais.”.

A intensificação das transformações produtivas e tecnológicas, pela busca de uma nova revolução tecno-científica, é – ao lado de sua manifestação antípoda, a financeirização –marca do capitalismo contemporâneo.

Foi, por exemplo, como tema principal da edição 2016 do Fórum de Davos, o grande conclave anual da burguesia em escala global, sob o tema quarta revolução industrial – um tema que crescentemente vai se tornando dominante no debate sobre o futuro do desenvolvimento afeito à esfera da produção.

Como diagnosticado ainda no século XIX por Karl Marx, o capitalismo parece acelerar cada vez mais a expansão das forças produtivas, e vai encurtando os intervalos entre suas grandes inflexões que são as revoluções industriais.

A primeira revolução industrial, ainda no século XIX com o aparecimento da máquina a vapor, viu transcorrer várias décadas para a eclosão da segunda, com o advento da eletricidade e de linhas de produção mais estruturadas.

Já entre a terceira revolução industrial – fase da eletrônica e da robótica –, observou-se curto intervalo de poucas décadas até a eclosão da atual quarta revolução industrial, que se impõe poucas décadas depois da que a precedeu, combinando fatores como a digitalização da produção, a internet “das coisas” (dos objetos), a “big data”, a biotecnologia, a nanotecnologia e os novos materiais.

As aceleradas transformações na base produtiva apresentam questões de fundo para forças transformadoras, como,

(a) Alterações no próprio perfil da classe operária, que passa a necessitar de maior nível de escolarização e renda relativamente mais elevada, com efeitos sobre sua própria identidade e o sentimento de pertencimento à classe;

(b) efeitos extraordinários sobre a produtividade do trabalho, derivando numa expressa diminuição quantitativa do proletariado industrial e sua sofisticação.

Mais do que nunca se imporá, na fase atual de desenvolvimento do capitalismo, o princípio marxista a respeito da dinâmica deste sistema segundo o qual as relações de produção são condicionadas pelo desenvolvimento das forças produtivas; noutras palavras, as possibilidades de aprimorar a qualidade do trabalho social, gerando excedentes, com mais tempo livre para outras atividades humanas nobres, como o estudo ou o convívio social – que passam a ser permitidas pelo desenvolvimento acelerado das forças produtivas – serão travadas pela lógica intrínseca ao capitalismo.

Hoje, como ontem, não cabe atitudes voluntaristas como fizeram os ludistas na Inglaterra por ocasião da eclosão da primeira revolução industrial.

O inimigo dos trabalhadores jamais será a máquina ou a tecnologia; ao contrário, a evolução das forças produtivas, tendencialmente, permitirá um aumento do tempo livre e maior qualidade de vida, se realizada sobre novas relações de produção.
Para os trabalhadores, a evolução do capitalismo fortalece, como necessidade civilizatória, sua superação a sistema social superior, o socialismo.

O fato é que a chamada quarta revolução industrial vai se impondo como estratégia de desenvolvimento fundamental em grandes países. A indústria segue sendo fator por excelência para o desenvolvimento.

Os Estados Unidos levaram adiante no período Obama a política de manufatura avançada, como forma de recomposição industrial do país e agora, com Trump, fala-se em “renascimento da manufatura”. A Alemanha, coração industrial da Europa, desenvolve iniciativa denominada Indústria 4.0. A China, no contexto de ajustes em seu modelo de desenvolvimento, lançou a iniciativa Made in China 2025, buscando acelerar o desenvolvimento de cadeias produtivas de maior dinamismo em inovação.

Ou seja, a Indústria continua sendo vetor constitutivo da estratégia de desenvolvimento das principais economias mundiais, a começar das três maiores: Estados Unidos, China e Alemanha. Os principais programas em curso, assim, referem-se ao que se convencionou chamar, como dissemos, de quarta revolução industrial.

Apresentando distintos nomes – digitalização e indústria 4.0 na Alemanha, manufatura avançada nos Estados Unidos ou na China –, representam a integração de sistemas ciberfisícos, com alto nível de robotização e automação, resultando em nova revolução na produtividade – como, aliás, foram características das “revoluções industriais” que precederam o movimento atual.

A recente desindustrialização brasileira e as experiências recentes de Política Industrial

Nos últimos doze anos, o país observou a apresentação de três versões de política industrial: a Política Industrial e de Comércio Exterior (PITCE), de 2004; a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), de 2008; e o Plano Brasil Maior, de 2011.

Estas iniciativas de política industrial tiveram grande mérito, impedindo um retrocesso mais precoce e agudo, sobretudo tendo-se em vista o apagão neoliberal dos anos 1990 e início dos 2000. Nessa política inclusive se teorizava sobre a inconveniência da Indústria como vetor central da riqueza nacional – a exemplo do que faziam os fazendeiros na República Velha, antes de movimento industrialista iniciado com a Revolução de 1930.

Mas as tentativas de política industrial dos últimos três períodos de governo colidiram frontalmente com a macroeconomia.
O fato é que a regressão industrial nos últimos 20 anos está diretamente ligada ao pacto nacional vigente desde 1994: a partir do Plano Real – vão-se duas décadas –, define-se que o centro da política econômica é a manutenção da estabilidade de preços, mesmo que à custa do crescimento e da Indústria.

A combinação de câmbio sobrevalorizado e as taxas de juros “mais altas do mundo” conferiram, nas últimas duas décadas, uma política econômica anti-Indústria, neutralizando – essencialmente – as positivas iniciativas de política industrial. Incrivelmente, somos um país que tem meta de inflação e meta de superávit, mas não meta de crescimento ou de capacidade industrial.

A presidente Dilma buscou enfrentar estas questões: no primeiro mandato, derrubou as taxas de juros a patamares civilizados (atingindo 7,25% a.a., com juros reais de cerca de 2% em outubro de 2012). Nesse caso, entretanto, a reação de setores vinculados ao rentismo e ao capital financeiro internacional foi tão forte que forçou sua reversão.

Podemos dizer que o trauma inflacionário dos anos 1980 e do início dos anos 1990, parece ter feito a sociedade aceitar uma lógica perversa: em nome da estabilidade de preços, aceita-se um arcabouço macroeconômico que leva à desindustrialização.
Não é aceitável uma sociedade conviver com taxas de juros mais altas do mundo durante décadas. É sinal de patologia econômica grave e de captura por interesses rentistas espúrios.

Como diz Oreiro (2015), “a taxa Selic representa a taxa de retorno da aplicação financeira livre de risco no Brasil.”. Se tivermos uma taxa real de na casa de 4% a 5%, resulta que “em poucos lugares do mundo uma aplicação livre de risco gera uma taxa de retorno tão alta.”. Com isso, “os empresários só estarão dispostos a realizar aqueles projetos de investimentos cuja taxa de retorno supere a taxa de juros livre de risco por uma elevada margem (essa margem é o que se conhece como prêmio de risco).”. Lacerda e Loures (2015) observam que, no caso brasileiro, os títulos da dívida pública oferecem “liquidez imediata, razoável nível de segurança e elevada rentabilidade.”.

Em síntese, não há investimento legal, de maior rentabilidade que a dívida pública brasileira.

As elevadas taxas de juros brasileira na crise atual, aliás, têm aprofundado tal fenômeno. Como se viu em recente estudo encomendando por um jornal (Folha de S.Paulo, 02/07, p.A18), “os números mostram que o setor privado está poupando como nunca, mas a maior parte dos recursos tem servido para financiar o governo em vez de investimentos produtivos.”.

Afinal, “os juros pagos para financiar a dívida pública garantem retorno superior às possibilidades oferecidas às empresas por outras opções de investimentos (…) dos recursos totais captados pelo sistema bancário, nada menos que 72% são destinados exclusivamente ao financiamento do setor público.”. A anomalia é tal que vozes dissonantes começam a aparecer inclusive no seio da corrente monetarista (1).

Mas a questão está longe de ser simples. Amplos e poderosos estratos altos e médio da sociedade brasileira se revelam viciados nessa lógica de auferir o fundamental de seus ganhos pela renda financeira. Não por acaso, trabalhos importantes de balanço dos motivos que levaram ao impeachment de Dilma, diagnosticam que o impulso inicial veio ao cutucar onça com varas curtas (2).

Cabe identificar aqui uma outra questão curiosa, como argumentou recentemente um analista estrangeiro: “a direita do Brasil gosta de se queixar dos impostos, mas não parece ter problemas com o maior e mais economicamente destrutivo deles: os juros exorbitantes que os brasileiros pagam sobre sua dívida pública.”. Lembra o analista que em 2016 cerca de 7,6% do PIB foram gastos com o pagamento de juros sobre a dívida. Assim, “trata-se, de um total de 183 países, da quarta mais alta carga de juros sobre a dívida pública”, similar à de um país em guerra civil (Iêmen) (3).

Em outras palavras: com uma mão paga-se “x” em impostos e com outra se recebe “x-plus” em dividendos das aplicações em juros.
O custo fiscal disto é dramático. Para se ter uma ideia, apenas os modestos cortes de 4 p.p. nas taxas de juros no último ano, reduzindo-a de 14,25% para 10,25%, representam uma redução de R$ 100 bilhões em relação aos gastos com a dívida pública em 2015 (4), já que a “despesa da União com o pagamento de juros da dívida deve chegar a R$ 402,2 bilhões, quase R$ 100 bilhões a menos do que em 2015.”.

Algo parecido ocorre em relação à taxa de câmbio, cujo patamar é determinante para abrir ou fechar portas às exportações manufatureiras. Muitos analistas têm denominado a prática de manter a moeda estruturalmente sobrevalorizada, em especial desde o Plano Real, de populismo cambial, uma vez que resultaria, especialmente na classe média, numa falsa sensação de poder de compra, que lhe permite comprar qualquer tipo de bugigangas de Miami.

Excetuando-se um breve período com Dilma, no qual se buscou por meio de custosos mecanismos de swap cambial manter a moeda competitiva, há quase 25 anos convivemos com moeda sobrevalorizada que, junto com juros altos, formam um duo mortal à Indústria nacional. No período Lula, por exemplo, “a preços de hoje, a taxa de câmbio entre dezembro de 2002 e dezembro de 2010 apreciou-se de R$ 5,10 por dólar para R$ 1,90 por dólar” (BRESSER PEREIRA, 2015). Em grande medida, tal apreciação cambial foi fator determinante para um modelo de crescimento ancorado na demanda (consumo).

Com uma política macroeconômica hostil à Indústria, não restou às meritórias políticas industrial e de inovação dos governos Lula e Dilma senão o papel de enxugar gelo.

Com Temer, contudo, a situação se torna muito mais dramática, pois além de se manter os dois preços macroeconômicos (juros e câmbio) na mesma anomalia descrita, se interrompe as medidas mitigadoras que existiram nos últimos 13 anos. Dentre elas:

• a persistente retirada, sem qualquer critério logico que não o de planilha, de subsídios, desonerações, incentivos e regimes especiais, inclusive de exportações, à Indústria;

• o empoçamento de recursos de crédito no BNDES, com encarecimento dos custos (TJLP substituída por taxa de mercado, chamada TLP), aperto nas exigências para concedê-los e devolução antecipada de R$ 100 bilhões ao Tesouro, numa espécie de “pedalada fiscal” ao contrário;

• desmantelamento da política de conteúdo local (PCL), seja como critério para a concessão de empréstimos a taxas mais favoráveis no BNDES, seja na sua revisão no setor de petróleo e gás (P&G). Em P&G, a revisão da PCL foi tão radical, que setores da indústria advertem que poderá se preencher as novas regras sem comprar “um parafuso” da Indústria nacional – novamente, uma “quebra de contrato”, já que os leilões exigiam o cumprimento da PCL.

Por uma estratégia de re-industrialização nacional

No curso da definição de um novo projeto nacional de desenvolvimento, cabe robusta política industrial e de inovação – uma estratégia nacional de reindustrialização –, que abra um novo período de expansão, recompondo as bases do projeto nacional.
Como se faz nas experiências mais avançadas em curso no mundo, deve-se integrar política industrial e política de inovação, estimulando a criação de novas competências em áreas de maior dinamismo potencial da economia mundial.
Para isso, se deverá enfrentar um leque de desafios:

1 – A dimensão horizontal e sistêmica de a política industrial e de inovação efetivar uma política macroeconômica pró-Indústria, baseada em condições macroeconômicas favoráveis à reindustrialização, o que pressupõe não apenas um ambiente estável, mas políticas favoráveis aos investimentos, como:

• Taxas de juros compatíveis com os padrões internacionais, tendo em vista o porte de nossa economia, inexistência de histórico de insolvência etc.;

• política cambial que situe a moeda em patamar adequado às exportações industriais. Não cabe utilizar o câmbio como instrumento de combate à inflação, como se fez, erroneamente, na maior parte das últimas duas décadas e se sinaliza, com a nova meta de inflação, no próximo período;

• recomposição do sistema de crédito e financiamento público – a partir do BNDES, Finep e bancos públicos –, e privado, através do fomento ao mercado de capitais. Num contexto de aproximação da taxa de juros (Selic) ao padrão internacional, de fato, a taxa subsidiada (atual TJLP) poderá dar ênfase à inovação, onde – mostra a experiência internacional –, sem o apoio e liderança do Estado, não ocorre desenvolvimento de novas capacidades (5).

2 – Quanto à dimensão vertical da política industrial (estruturação de novas competências produtivas modernas):

• adoção do conceito de políticas de aglomeração (clusters) combinado com programas mobilizadores e de mission-oriented que busquem, em esforço coordenado entre empresas públicas e privadas, universidade e Estado, incluindo seu poder de compra, que realizem ações articuladoras e otimizadoras de ecossistemas de inovação; estes devem ser  focados no desenvolvimento de tecnologias críticas específicas e na resolução de problemas técnicos específicos que permitam a criação de novas competências industriais e tecnológicas;

• nesse mesmo sentido anterior, definir o uso, no contexto das definições de política industrial e de inovação, do instrumento de poder de compra do Estado (procurement) visando a induzir inovação em áreas de fronteira e de reconhecida expertise nacional, como saúde, agricultura, energia, Defesa nacional, dentre outras;

• retomar políticas de conteúdo local competitivas, que estimulem a criação de segmentos em áreas dinâmicas da economia nacional, com aferição de resultados, contrapartidas e prazos de validade;

• nesse sentido, cabe ao país estimular a política de criação de campeões nacionais – atualmente demonizada pela ideologia neoliberal que, aproveitando equívocos cometidos no passado, busca eliminar essa necessidade que todos os grandes Estados nacionais estimulam.

3 – Quanto à base produtiva constituída no primeiro esforço de industrialização nacional, é preciso medidas para a recuperação de capacidades e elos perdidos no recente esvaziamento de cadeias produtivas; e concomitantemente a isso, um aspecto destacado de uma nova política industrial e de inovação deverá observar a importância de modernização do parque produtivo instalado, fruto das segunda e terceira revoluções industriais – parte delas, todavia não internalizadas. Assim, será preciso forte apoio à inovação incremental, que poderá gerar um salto de produtividade na indústria tradicional por meio do progresso tecnológico advindo da incorporação de novas máquinas e equipamento (6).

4 – Instituir fortes mecanismos de governança e avaliação da política industrial e de inovação, visando a aferir resultados, monitorar desempenhos, propor ajustes ou descontinuidades ou mudanças de rotas e analisar a efetividade de subsídios, incentivos e outros mecanismos de apoio público. Hoje, o Estado brasileiro carece dramaticamente destas competências, cometendo erros derivados dessa insuficiência, que acabam por reforçar argumentos ideológicos liberais. Mesmo ilhas de excelência do Estado brasileiro, como BNDES e Finep, carecem de mecanismos internos de aferição da efetividade de suas políticas.

5 – Por fim, persistir no caminho da valorização do trabalho. As recentes políticas de valorização do salário-mínimo, por exemplo, foram determinantes para a recente expansão da economia nacional ou para a mitigação de suas dificuldades. Tiveram efeitos amplamente positivos para o dinamismo da economia nacional, a partir de modesta, mas importante, redistribuição de renda. Tal caminho, que alarga o mercado interno e permite expandir a atividade econômica e industrial, é basilar de um novo projeto nacional de desenvolvimento.

Notas

(1) O economista André Lara Rezende, um dos membros da equipe que formulou o Plano Real, tem questionado a eficiência das altas taxas de juros no combate à inflação, que podem se revelar contraproducentes, uma vez que deterioram fortemente a situação fiscal, que redunda, portanto, em mais inflação. Recentemente lançou o livro Juros, Moeda e Ortodoxia, em que busca desenvolver este argumento.

(2) Título de trabalho de André Singer (2005). Também caminham por este argumento os citados Carneiro (2017) e Dweck e Teixeira (2017).

(3) WEISBROT, Mark. Juros brasileiros castigam a economia. Folha de S. Paulo, 06-06-2017, p. A3.

(4) Juro menor dá alívio bilionário nas contas públicas. OESP, 04-07-2017, p.B6.

(5) O presidente do IEDI, Pedro Wongtschowski, em recente entrevista ao Valor (1º-07-2017), defendeu algo nessa linha: “O único setor em que eu acho que cabe financiamento subsidiado é o campo da inovação, onde o grau de risco é elevado e no mundo todo, ou é totalmente financiada pelo Estado, ou é subsidiada, complementarmente ao esforço das empresas.”. A economista italiana Mariana Mazzucatto, em livro recente, O Estado Empreendedor – desmascarando o mito do setor público vs. Setor privado (Ed. Portfolio Penguin, 2014) detalha como os países ricos mantêm a liderança tecnológica através de ação altamente subsidiada a partir do Estado.

(6) Na indústria de máquinas e equipamentos, a idade média do parque fabril está entre 17 e 20 anos, o que torna as empresas menos eficientes e competitivas. Na Alemanha, umas das principais economias industriais do mundo, varia de 5 a 7 anos. “Como não há investimento no País, o maquinário brasileiro foi envelhecendo”, afirma José Velloso, presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). “Há 20 anos, praticamente não existia internet”, observa (OESP, 12-06-2016).

*Ronaldo Carmona é Cientista social, pesquisador da temática do desenvolvimento e da inovação. Este artigo é uma versão resumida da Nota Técnica da CTB, A crise na Indústria e os trabalhadores”, de julho de 2017.

Os textos aqui reproduzidos não expressam integralmente a opinião do Blog.
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