Não há desenvolvimento sem o Estado

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O crescimento econômico tem sido uma busca continua das sociedades modernas. Desde as formações econômicas e sociais passadas, que não se basearam em processos produtivos de subsistência, se buscou constantemente criar e acumular novas riquezas. Entretanto, a história da humanidade evoluiu extraordinariamente nos últimos três séculos, com revoluções e transformações nas formas e nos processos de produção que moldaram sociedades incomparavelmente mais complexas.

A contínua geração de novas riquezas, ou seja, a elevação da capacidade de produzir novos bens, serviços e valores que antes não existiriam, tornou-se uma necessidade humana. Não apenas para aqueles que acumulam riquezas imensamente desproporcionais à dos demais, mas também para a elevação das condições materiais de vida da maioria da população.

O exemplo empírico de desenvolvimento de alguns países nas últimas décadas, baseados em elevado nível de inovação e transformação da capacidade tecnológica de suas indústrias, demonstrou que o crescimento econômico não é resultado apenas da elevação do volume de capital e demais fatores empregados na produção.

A constituição de sistemas de inovação eficientes é uma condição fundamental para a elevação da competitividade das economias, proporcionando maior crescimento econômico e o possível desenvolvimento das mais variadas áreas da atividade humana.

O debate sobre o papel do Estado na economia está presente há muito tempo. A defesa da “mão invisível do mercado”, da capacidade dele se autorregular, relega ao Estado o papel limitado de criar e manter as condições básicas para o funcionamento do mercado. Tal visão, de infalibilidade do mercado, pode ser considerada como o maior embuste da história, vide as muitas crises econômicas, desequilíbrios, enfrentados pelas sociedades.

A relação conflituosa entre Estado e mercado que credita ao último, superioridade e condena o primeiro a mero fornecedor de “condições mínimas”, não possui comprovação histórica. Estudos como o do livro “O Estado empreendedor” de Mariana Mazzucato, desconstroem esses mitos e buscam apresentar as formas reais do relacionamento entre Estado e mercado.

Outros autores, como Polanyi, considerado por Mazzucato como o pioneiro e revolucionário ao demonstrar que a oposição entre Estado e mercado era um mito, afirmam que a formação da sociedade de mercado ocorreu sob forte intervenção e condução dos nascentes Estados nacionais. Nas palavras dele, “o caminho para o livre mercado foi aberto e mantido assim por um gigantesco aumento do intervencionismo contínuo, centralmente organizado e controlado”.

O que é evidente no mundo real, é que compete ao Estado não só investir e apoiar o setor privado, mas buscar setores nos quais o investimento privado não possui interesse ou que ainda nem existem, gerando novos mercados. A história recente está permeada de exemplos de novas tecnologias desenvolvidas pelo setor público, a exemplo da internet e da nanotecnologia.

O Estado foi historicamente e continua sendo em processos recentes, o condutor e construtor de mercados e do avanço tecnológico, coordenando e envolvendo o setor privado. Mas isso ocorre evidentemente em países com mínima unidade e coesão em torno de um projeto de desenvolvimento, com clareza do seu papel no mundo e de onde desejam chegar.

No caso do Brasil, nosso Estado possui instrumentos sofisticados para execução de um projeto de tal monta, nossos antepassados criaram uma estrutura de um “Estado desenvolvimentista”. Nas últimas décadas, por exemplo, os setores econômicos que elevaram sua competitividade e contribuem com o crescimento econômico do país, passaram por importantes processos de inovação tecnológica, em que é possível constatar a presença da política de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado brasileiro.

Mas faltam ao Brasil o rumo e a unidade necessária. O país encontra-se capturado pelos interesses imediatistas da especulação e fácil acumulação de riquezas no mercado financeiro, pelo mito da oposição Estado versus mercado, pela divisão interna e pela polarização da sociedade.

O “Estado desenvolvimentista” brasileiro tem sido relegado, atacado e desmontado. Em torno dele e de um projeto nacional devem-se unir os brasileiros compromissados com o nosso futuro.

Servidor público, estudante de economia, militante político, esposo da Mariana e pai da Capitu.
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